Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 19 de março
Na 7ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19), um projeto de lei em regime de urgência especial, seis projetos de lei e dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, que foram apreciados em segundo turno de votação. Na sessão, foram apresentados 7 projetos de lei, 64 requerimentos, 5 indicações e 6 moções.
No grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos dos parlamentares sobre temas de interesse público – foram à tribuna os vereadores Laíde das Graças Simões (MDB), Leandro Guerreiro (PSB), Malabim (PTB), Marquinho Amaral (MDB), Paraná Filho (PSB), Robertinho Mori (PSDB) e Rodson Magno do Carmo (PSDB). A sessão marcou o retorno do vereador Julio Cesar (PR) após licença para exercer como suplente o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Destaque também para a aprovação do Processo No.855, Projeto de Lei No.68, de iniciativa de todos os vereadores da Câmara, que denomina “Vereador Paraná” o trecho da estrada municipal que se inicia na rotatória junto à Estrada Municipal Domingos Zanota, terminando junto à rua Nilceu Antoninho Salgado. Idelso Marques de Souza Paraná, falecido em abril do ano passado aos 55 anos, foi vereador por três mandatos ( 1987 a 2000, 2001 a 2004 e 2013 a 2016).
ORDEM DO DIA - Em regime de urgência especial, ingressou em pauta e foi apreciado o processo Nº 858/19, projeto de lei Nº 69, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.540/18 e atualiza repasse financeiro concedido à instituição Saber Amar para o desenvolvimento do projeto "Casa de Passagem 2018".
Foram adiadas por uma semana as votações dos processos Nº 628/19 (do vereador Paraná Filho, que institui o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de São Carlos) e de Nº 740/19 (da Prefeitura, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência-CONDEF).
Foram os seguintes os processos apreciados em regime de tramitação comum, única discussão:
PROCESSO Nº 170/19 - PROJETO DE LEI Nº 01
INTERESSADO: Vereador João MullerASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.101, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 488/19 - PROJETO DE LEI Nº 19
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2257/19)ASSUNTO: Cria o Fundo Municipal do Trabalho de São Carlos e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de São Carlos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 561/19 - PROJETO DE LEI Nº 24
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3208/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 651/19 - PROJETO DE LEI Nº 33
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3830/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 848/19 - PROJETO DE LEI Nº 66
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5293/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 855/19 - PROJETO DE LEI Nº 68
INTERESSADO: Vereadores da Câmara MunicipalASSUNTO: Denomina de Vereador Paraná o trecho da Estrada Municipal que se inicia na rotatória junto à Estrada Municipal Domingos Zanota, terminando junto à Rua Nilceu Antoninho Salgado.
PROCESSOS À LEI ORGÂNICA EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM - 2ª DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 402/19 - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01
INTERESSADO: Vereador João MullerASSUNTO: Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010 (Passa a determinar que a Câmara Municipal se reunirá em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro).
PROCESSO Nº 684/19 - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 02
INTERESSADO: Vereador Leandro GuerreiroASSUNTO: Altera dispositivos da Emenda Substitutiva n° 01 à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 201 (Estabelece dispositivos acerca de atribuições do vice-prefeito) .
Foto
Plenário durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira