Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 11 de dezembro
Na 40ª sessão e última sessão ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Julio Cesar, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11), um total de 23 projetos de lei, dos quais 21 foram apreciados em regime de urgência especial e 12 constavam na pauta da ordem do dia.O plenário acatou dois vetos totais apostos pelo prefeito e adiou a votação de um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura.
ELEIÇÃO - No início da sessão, foi realizada eleição para composição da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 nos termos do Art.18 do Regimento Interno da Casa, sendo eleita por 20 votos a 1, a chapa intitulada “Independência e Harmonia entre os Poderes”,liderada por Lucão Fernandes (PMDB) e integrada pelo 1º vice-presidente Sérgio Rocha (PTB); 2º vice-presidente Robertinho Mori (PSDB); 1º secretário Luis Enrique – Kiki (DEM); e 2º secretário Azuaite França (PPS).
Os vetos totais aprovados pelo Plenário se referiram ao Processo Nº 232/18, do vereador Roselei (declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Loteamento Quinta dos Buritis”) e ao Processo Nº 2584/18, do vereador Lucão Fernandes (declara de Utilidade Pública a “Associação Dilectum – Predileção Preferida”).
Em regime de tramitação comum, foi adiada a votação do Processo Nº 1344/18, da Prefeitura (institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Porta a Porta no Município de São Carlos).
URGÊNCIA ESPECIAL – Foram os seguintes os processos que ingressaram para apreciação em regime de urgência especial e foram aprovados por unanimidade:
Processo No. 3129/18, do vereador João Muller (cria o Dia da Capoterapia no calendário oficial do município de São Carlos);Processo Nº 3195/18, da Prefeitura (altera dispositivos da Lei Municipal nº 18.926, de 7 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal, no tocante a atribuições da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano); processo nº 3187/18 (autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.),processo nº 3109/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos),processo nº 3097/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos),processo nº 3202/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.473, de 21 de dezembro de 2017 que trata de repasse financeiro, a Liga Central de Natação, para o desenvolvimento do projeto Raia Livre - Oportunidade a crianças e jovens e deficientes no aprendizado do esporte Natação e na formação de atleta de rendimento), processo nº 3210/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos, -processo nº 3206/18 (autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.),processo nº 3209/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos);processo nº 3198/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos); processo nº 2992/18, do vereador Robertinho Mori (dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após às 23 horas na cidade de São Carlos), processo nº 3199/18(dispõe sobre a realização de doação de ativos de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL); processo nº 3207/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.597, de 4 de maio de 2018, que trata de repasse financeiro ao Salesianos São Carlos, para o desenvolvimento do projeto Ciranda de Vivências e Convivências; processo nº 3146 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.597, de 4 de maio de 2018, que autoriza o Município de São Carlos a contratar com a Caixa Econômica Federal através do FINISA-Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, operações de crédito com Outorga de Garantia); processo nº 3170/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.475, de 21 de dezembro de 2017, que trata de repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento-AGEE, para o desenvolvimento do projeto São Carlos Voleibol Feminino destinado às categorias adulta e máster feminino; processo nº 3188/18 – (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto); processo nº 3201/18 (autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Fundação Universidade Federal de São Carlos - FUFSCar); processo nº 3193/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.528, de 8 de março de 2018); processo nº 3203/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.866, de 1 de novembro de 2018, que trata de repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento - AGEE, para o desenvolvimento do "Projeto São Carlos Basquetebol Masculino e Feminino e Capoeira Masculino e Feminino"; processo nº 3208/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.471, de 21 de dezembro de 2017, que tatá de repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, para o desenvolvimento do projeto Ampliação da Unidade de Cuidados Diários-UCD; processo nº 3200/18 (autoriza o Município de São Carlos a prorrogar, por mais um ano, benefícios concedidos à Tecumseh do Brasil Ltda).
ORDEM DO DIA - Foram aprovados também por unanimidade os seguintes processos que constaram na pauta da Ordem do Dia: Processo Nº 3053/18 (desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Sandra Regina David Pedezzi), processos de números 3061/18,3078/18, 3107/18 e 3124/18 (autorizam o Poder Executivo a conceder repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos); processo Nº 3110/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos); processo Nº 3140/18 (autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro Esportivo Multi Esporte), processo Nº 3141/18 (autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Salesianos São Carlo), processo Nº 3142/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos; processo Nº 3143/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos; processo Nº 3144/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos; e processo Nº 3145/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.656, de 20 de junho de 2018).
No final da sessão, pronunciaram em explicação pessoal os vereadores Edson Ferreira, Robertinho Mori, Sérgio Rocha, Paraná Filho, Roselei Françoso e Malabim. Laíde Simões e Azuaite França pronunciaram-se como lideres de bancadas.