Cidade Aracy deve se tornar um Município independente? Câmara realiza Consulta Pública
Uma Consulta Pública está aberta na Câmara Municipal até o dia 24 de julho, em seu portal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), para conhecer a opinião da população em geral a respeito da emancipação político-administrativa da região da Grande Cidade Aracy.
A realização da Consulta online – oficializada por meio da Portaria No.25 publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar – leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.
O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Durante 30 dias os munícipes são-carlenses poderão se manifestar a favor ou contra a transformação da região de Cidade Aracy - com diversos bairros e uma população de aproximadamente 80 mil habitantes - em um município independente.
A avaliação a ser feita será se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.
Diante de um assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo Municipal busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema.
Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.
Após o término da Consulta Pública, uma comissão nomeada pela presidência da Câmara organizará a publicação de um documento reunindo as opiniões apresentadas, que ficarão à disposição na página da Câmara na Internet e também das pessoas que queiram conhecer as opiniões emitidas pela comunidade.
Ao anunciar a abertura da Consulta, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, destacou a importância da participação da comunidade na discussão do tema. “A Consulta Pública é um dispositivo e constitui um estímulo à participação popular, por meio do debate público, aperfeiçoando a representatividade da Câmara à medida que se fortalecem os instrumentos da democracia participativa”, afirmou.