Câmara Municipal aprova em primeiro turno LDO para 2019
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno por 17 votos a 0 o Projeto de lei No. 150, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Carlos para o exercício de 2019. O projeto da LDO foi apreciado em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (18).
Também por unanimidade foi aprovada emenda de autoria do vereador João Muller (MDB), modificativa ao artigo 13, que estabelece reserva de recursos para atender às emendas parlamentares. Entre as finalidades das emendas, foi incluída a contribuição ao custeio de programas de saúde e educação inseridos no Plano Plurianual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. A votação da matéria em segundo turno foi agendada para o dia 28 de junho, às 10h.