Resumo da sessão plenária de terça-feira, 15 de maio
16/05/2018


Na 15ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar, a Câmara Municipal rejeitou por 14 votos a 7, nesta terça-feira (15),parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável às contas do município de São Carlos referente ao exercício de 2014 (gestão do ex-prefeito Paulo Altomani). A apreciação da matéria levou à tribuna os vereadores João Muller – relator do processo -, Azuaite França, Chico Loco, Paraná Filho, Leandro Guerreiro, Roselei Françoso e Gustavo Pozzi. O exame do parecer havia sido adiado na semana passada por decisão do plenário que acolheu pedido do ex-prefeito.

Em razão da votação do parecer do TCE-SP, regimentalmente foi suprimido o grande expediente (espaço da sessão destinado a pronunciamentos dos vereadores). Ingressaram em pauta e foram aprovados três projetos e receberam aprovação unânime nove projetos de lei na Ordem do Dia. Na sessão, os vereadores apresentaram um projeto de lei, 23 requerimentos, 6 indicações e 11 moções.

Em regime de urgência especial foram aprovados o Processo No.1253, Projeto de Lei da Mesa Diretora (Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de São Carlos), o Processo No.1254 (Revoga a Resolução n° 239, de 08 de abril de 2009 e alterações posteriores para adequação da Ouvidoria à legislação federal), e o Processo No.1240 (Denomina o viaduto 4 de novembro, que liga a praça Antonio Prado a Vila Prado “Viaduto Prefeito Antônio Massei”).

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade sete processos referentes a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura (projetos de lei números 104, 138, 141, 142, 144, 151,152 e 153. Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Também por unanimidade o plenário aprovou o processo nº 622/18 - projeto de lei nº 74, do vereador Robertinho Mori, que dispõe sobre a obrigação de fazer ao loteador acerca de obras de calçamento no entorno das áreas públicas reservadas no projeto, no território do município, e o processo nº 1129/18 - projeto de lei nº 152, do vereador Luis Enrique, que dá o nome de “Marcos Roberto Ramos”  à rua 15, localizada no loteamento residencial Arcoville, Jardim Vista Alegre.

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