Roselei defende derrubada de veto no PL que cria seguro de vida para servidores da saúde
O veto ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roselei
Françoso (MDB) que cria um seguro de vida, com pagamento de indenização, para
os servidores da saúde que atuam diretamente com pacientes infectados pela
Covid-19 será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal.
Aprovado por unanimidade no dia 2 de junho, o PL do vereador
Roselei obriga a Prefeitura a contratar um seguro de vida para o caso de morte
ou invalidez desses servidores. “A proposta original é do ex-presidente da OAB
de São Paulo Marcos da Costa”, contou Roselei.
“Nós estamos vivendo a maior pandemia dos últimos 100 anos, uma
situação completamente atípica e esses profissionais colocam a vida em risco
para salvar às nossas”, destacou. “É justo que esses profissionais tenham
alguma segurança caso o pior aconteça”, frisou.
No entanto, o prefeito municipal, depois de ouvir as Secretarias
de Gestão de Pessoas (SMGP), Fazenda (SMF) e Procuradoria Jurídica decidiu pelo
veto total do benefício, alegando inadequação orçamentária e vício de
iniciativa, ou seja, que não cabe ao Legislativo criar novas despesas para o
Executivo.
Para a SMGP, a legislação, além de restringir os efeitos aos
servidores da Saúde, dificulta identificar quais deles estão na linha de frente
do combate à doença. Alegou ainda pagamento em duplicidade, uma vez que já
existe o auxílio funeral, e dificuldades em estimar o volume de recursos
necessários para o benefício.
“Já temos um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação bastante sólido pela derrubada do veto”, detalhou Roselei. “Agora,
vamos aprecia-lo em plenário e contar com o apoio dos colegas parlamentares em
favor dos nossos servidores”, salientou.
Matéria semelhante foi apresentada e votada por parlamentares na
Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Federal. Além disso, em recente
manifestação, o Supremo Tribunal Federal disse que não “usurpa a competência do
Poder Executivo” lei que cria despesas não continuada.
Pela proposta do parlamentar, a indenização pode chegar a R$ 50
mil após análise interna pelas Secretarias responsáveis. A legislação, para
Roselei, garante algum conforto aos servidores ou seus familiares e também
segurança jurídica ao município para o pagamento das indenizações.
Foto
Vereador
Roselei, autor do projeto que cria seguro de vida,
com indenização para servidores da saúde no combate à Covid-19