Resumo da sessão plenária de terça-feira, 17 de março
Na 9ª sessão
ordinária do ano, presidida pelo vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal
aprovou nesta terça-feira (17), um total de 15 processos em regime de urgência
especial, 12 processos que constaram na pauta da Ordem do Dia e dois projetos
de decretos-legislativos.
Foi rejeitado por
17 votos a 2, o veto total aposto pelo
prefeito ao Processo No. 1894, Projeto de Lei 233, de autoria do vereador
Malabim, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no
Município.
PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - Na sessão, os vereadores apresentaram 5 projetos de lei, 28
requerimentos, 4 indicações e 7 moções. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de
Resolução No. 683, que ratifica o Ato da Mesa Diretora No. 02/2020, que dispõe
sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação do COVID -19 no âmbito da Câmara Municipal. A doença provocada pelo coronavírus foi declarada pela Organização Mundial da Saúde como uma pandemia.
O Ato da Mesa suspende as sessões solenes, audiências
públicas e atividades do Projeto Visite a Câmara por tempo indeterminado e a
Resolução, entre outras medidas, determina que, por 15 dias, somente
vereadores, servidores e imprensa terão acesso às dependências da Câmara.No
período o atendimento ao público será feito por telefone. As sessões passam a
ter suprimido o expediente falado, mantendo-se a Ordem do Dia, a fase de
discussão e votação de processos. A Resolução proíbe viagens oficiais por 15
dias e cria a Comissão de Acompanhamento e Controle da COVID-19, a ser composta
pelos membros da Mesa Diretora e da Comissão de Saúde e Promoção Social.
Na fase dos pronunciamentos pelos partidos, durante a sessão
discursaram os vereadores Elton Carvalho (PSB), Azuaite Martins de França
(Cidadania), Roselei Françoso (Rede).
URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados, além do Processo 683/20,
que trata do Projeto de Resolução acerca de medidas de prevenção à COVID-19,
foram aprovados os processos: No. 698, da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar destinando recursos às Secretarias de Habitação e de Serviços
Urbanos e Pessoa Jurídica; Processo No.664, da Prefeitura que autoriza abertura
de crédito adicional suplementar referente à emenda do vereador Malabim à
Secretaria de Transporte e Transito para construção de ponto de ônibus;Processo
No.699, da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
na Progresso e Habitação de São Carlos para serviço de limpeza de uma área
pertencente à Prohab;Processo No.663, da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar na Prefeitura, referente à
destinação de emendas dos vereadores Malabim, Lucão Fernandes, Laíde Simões,
Roselei Françoso, Edson Ferreira, Marquinho Amaral, Robertinho Mori e Rodson
Magno do Carmo à Secretaria de Cultura para diversos eventos;Processo No.649,que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura, referente a
recursos de emendas dos vereadores Rodson Magno do Carmo, Malabim e Dimitri
Sean; Processo No.665, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar
referente à destinação de recursos de emenda da vereadora Laíde Simões ao Fundo
Municipal de Solidariedade; Processo No.648, que autoriza abertura de crédito
adicional suplementar na Prefeitura referente a recursos de emendas dos
vereadores Luis Enrique, Elton Carvalho e Rodson Magno do Carmo; Processo No.613,
que autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente a recursos de
emenda da vereadora Laide Simões;Processo No.624, que autoriza abertura de
crédito adicional suplementar referente a recursos de emendas dos vereadores
Elton Carvalho, Sérgio Rocha, Marquinho Amaral e Malabim, para a secretaria de
Serviços Públicos;Processo No.573, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar e especial na Prefeitura para aquisição de imóvel para o serviço de
acolhimento institucional para crianças e adolescentes Claudia Picchi Porto,
Unidade 1; Processo No. 684,da Prefeitura que altera dispositivo da Lei
Municipal No. 18.546/17, que estabelece repasse de recursos à instituição da
Divina Providência; Processo No.685, que altera dispositivo da Lei Municipal
18.551/18, que estabelece repasse para a instituição Sal da Terra; Processo No.670,
de autoria do vereador Malabim, que altera dispositivos da Lei nº 14.123, de 11
de junho de 2007, que regulamenta o serviço de transporte individual de
passageiros – táxi, de forma a modernizar tal regramento; Processo No.686, de
autoria do vereador Roselei Françoso, que revoga dispositivo da Lei No. 13 889/06
que estrutura e organiza a educação pública no município de São Carlos,
instituindo plano de carreira e remuneração para profissionais da Educação.
ORDEM DO DIA – Além da derrubada do veto do prefeito ao
Projeto de Lei 233, do vereador Malabim, os vereadores apreciaram e aprovaram
por unanimidade, em única discussão, os seguintes processos em regime de
tramitação comum que constaram na pauta da ordem do dia:
PROCESSO Nº 1864/19 - PROJETO DE LEI Nº 224
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador
de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de São Carlos.
Aprovado projeto substitutivo com emenda aprovado por
unanimidae
PROCESSO Nº 394/20 – PROJETO DE LEI Nº 66
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Institui o “Programa Prata da Casa”, que estabelece
a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de
grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos
musicais que contem com financiamento público municipal.
PROCESSO Nº 440/20 – PROJETO DE LEINº 76
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal 15.792/2011
para isentar do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo os jurados em
sessão do Tribunal do Júri de São Carlos.
PROCESSO Nº 541/20 - PROJETO DE LEI Nº 95
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4007/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a
recursos de emendas dos vereadores vereadores Julio Cesar e Moises Lazarine para
a Secretaria Municipal de Saúde)
PROCESSO Nº 564/20 - PROJETO DE LEI Nº 97
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4590/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos para duplicação
da Avenida Heitor José Reali e obra do Mercado Popular na Av Comendador
Alfredo Maffei)
PROCESSO Nº 565/20 - PROJETO DE LEI Nº 98
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4593/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos ao CAPS-AD para compra de aparelho de ar condicionado e
veículo utilitário)
PROCESSO Nº 566/20 - PROJETO DE LEI Nº 99
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4591/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos para compra de equipamento de informática para Cadastro
Imobiliário)
PROCESSO Nº 568/20 - PROJETO DE LEI Nº 101
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4592/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos para o Fundo Municipal de Economia Solidária)
PROCESSO Nº 592/20 – PROJETO DE LEI Nº 108
INTERESSADO: Vereador Cesinha Maragno
ASSUNTO: Institui o “Dia Municipal do Futebol Amador” no
Município de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 596/20 – PROJETO DE LEI Nº 110
INTERESSADO: Vereador Cesinha Maragno
ASSUNTO: Institui a “Semana da Biblioteca” no Município de
São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 597/20 - PROJETO DE LEI Nº 111
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4008/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos de emenda do vereador Elton Carvalho)
PROCESSO Nº 598/20 - PROJETO DE LEI Nº 112
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4917/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação
de recursos de emendas dos vereadores Marquinho Amaral, Malabim, Dimitri Sean,
Rodson Magno do Carmo e Moisés Lazarine para gestores do esporte.
DECRETOS LEGISLATIVOS EM
REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 338/20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Concede o título de Cidadão Honorário de São
Carlos ao Senhor José Américo Lombardi.
PROCESSO Nº 340/20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Concede o título de Cidadão Honorário de São
Carlos ao Senhor Cássio Telles Ferreira
Neto