Resumo da sessão plenária de terça-feira, de 11 de fevereiro de 2020
Na 4ª sessão ordinária do ano,
sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou nesta
terça-feira (11), três projetos de lei da Prefeitura Municipal, que ingressaram
em pauta para apreciação em regime de urgência especial, e 14 processos, também
de iniciativa do Executivo que constaram na Ordem do Dia. Foram apresentados 5
projetos de lei, 31 requerimentos, 4 indicações e 10 moções.
Por unanimidade, o plenário
aprovou prorrogação por mais 90 dias do prazo para finalização dos trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o motivo da falta de
estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018. Presidida por Gustavo
Pozzi , a comissão é composta pelos vereadores Elton Carvalho (relator), Malabim,
Cidinha do Oncológico e Roselei Françoso.
No GRANDE EXPEDIENTE- espaço da
sessão destinado a pronunciamento de parlamentares sobre temas de interesse
público – foram à tribuna os vereadores Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França,Chico
Loco, Daniel Lima, Dimitri Sean,Edson Ferreira,Leandro Guerreiro,Lucão
Fernandes e Malabim. Ao final da sessão, os vereadores Rodson Magno do Carmo, Moisés
Lazarine e Azuaite Martins de França se pronunciaram em explicação pessoal.
Processos de URGÊNCIA ESPECIAL - Ingressaram em pauta e foram aprovados o
Processo Número 324, da Prefeitura (que autroriza abertura de crédito adicional
suplementar para execução de obras de infraestrutura urbana, recursos
originários de emendas parlamentares dos deputados Cesinha Madureira e Marcos
Zerbini); Processo Número 323, da Prefeitura (autoriza abertura de crédito
suplementar na Prohab para pavimentação de vila no bairro TijucoPreto em
concreto armado, sistema de lazer playground acessível, reconstrução de muro de
arrimo, instalação de gradil na parte superior e reforma dos vestiários do
estádio do Luisão, reforma do velório municipal
e do complexo esportivo Chico Preto);
e o Processo Número 325, da Prefeitura (autoriza abertura de crédito
adicional especial para a Secretaria de Saúde referente a financiamento de
ações de alimentação e nutrição, programa de reorientação profissional em saúde
Pro Saúde, rede de atenção psicossocial, aquisição de material de consumo para
o setor de Nefrologia da Santa Casa – emenda do deputado Luis Carlos Motta,
para incremento temporário ao custeio do serviço de atenção básica, incentivo
financeiro para vigilância em saúde).
Acolhendo pedido do autor, o
plenário aprovou o adiamento por duas sessões da apreciação do Processo nº 3442/19,
Projeto de Lei nº 587, do vereador Daniel Lima, que institui o Programa de
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Carlos.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados
por unanimidade os seguintes projetos de lei que estiveram em pauta nesta
terça-feira:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3320/19 – PROJETO DE
LEI Nº 572
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 26934/18)
ASSUNTO: Institui o Plano Diretor
de Turismo-PDTur do Município de São Carlos/SP, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3442/19 – PROJETO DE
LEI Nº 587 - retornando
INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Institui o Programa de
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Carlos e dá
outras providencias.
PROCESSO Nº 167/2020 – PROJETO DE
LEI Nº 12 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 29357/19)
ASSUNTO: Cria o Museu de Esportes
de São Carlos.
PROCESSO Nº 186/2020 – PROJETO DE
LEI Nº 19
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 28845/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos para compra de veículo e três motos
para o departamento de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano)
PROCESSO Nº 203/20 - PROJETO DE
LEI Nº 20
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 318/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos.(Referente à destinação de recursos de emendas parlamentares de Malabim,
Dimitri, Gustavo Pozzi, Elton Carvalho para a Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura).
PROCESSO Nº 204/20 - PROJETO DE
LEI Nº 21
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1701/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas dos vereadores Malabim e
Moises Lazarine para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura).
PROCESSO Nº 206/20 - PROJETO DE
LEI Nº 23
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1913/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos para fornecimento de lanches e
refeições às unidades da Prefeitura na Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento).
PROCESSO Nº 207/20 - PROJETO DE
LEI Nº 24
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1893/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação de recursos para o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Serviço de Proteção Social
Básica na Cidadania).
PROCESSO Nº 208/20 - PROJETO DE
LEI Nº 20
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1970/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos para a modernização e equipamentos
de difusão de artes e cultura, recursos fonte 5 do Governo Federal).
PROCESSO Nº 209/20 – PROJETO DE
LEI Nº 26
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 5324/18)
ASSUNTO: Dispõe sobre a doação de
caminhão ao estado de São Paulo (para o Corpo de Bombeiros), e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 210/20 - PROJETO DE
LEI Nº 27
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1303/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas dos vereadores Sergio
Rocha, Marquinho Amaral e Roselei Françoso para a Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura).
PROCESSO Nº 253/20 - PROJETO DE
LEI Nº 34
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1937/2020)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas dos vereadores Cidinha
do Oncológico e Edson Ferreira à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição
de ar condicionado para UPA de Cidade Aracy e equipamentos de Fisioterapia para
a USF do bairro Santa Angelina).
PROCESSO Nº 254/2020 - PROJETO DE
LEI Nº 35
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 2077/2020)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São
Carlos.(Referente à destinação de recursos à Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
para manutenção e revitalização da iluminação pública).
PROCESSO Nº 255/20 - PROJETO DE
LEI Nº 36
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 1881/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas dos vereadores Laíde
Simões e Gustavo Pozzi à Secretaria Municipal
de Habitação para aquisição de motocicleta e dois computadores para o departamento
de fiscalização.
PROCESSO Nº 273/20 - PROJETO DE
LEI Nº 38
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 2501/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São
Carlos. (Referente à destinação de recursos à Prohab São Carlos para obras de infraestrutura
no Parque Novo Mundo e áreas de lazer no Parque Sissi e no Conjunto Claudio
Salvador Muno).