Câmara Municipal de São Carlos

A Câmara Municipal promoverá nesta quinta-feira (12) às 19h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao processo de solicitação por parte de proprietários de imóveis nos loteamentos Parques Santa Mônica I e Parque Santa Mônica II referente ao uso e ocupação do solo dos imóveis.

A realização da audiência foi solicitada pelo vereador Daniel Lima, por meio do requerimento nº 1415/19,aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.No requerimento, Lima relata que o Loteamento do Parque Santa Mônica I, foi aprovado pela Prefeitura Municipal de São Carlos em 1966 com 92 lotes e o Parque Santa Mônica II em 1972 com 367 lotes.

“Vamos discutir a ideia de adotar o uso misto permitindo algumas atividades profissionais, para que possa ser desenvolvida a solicitação por parte de proprietários de imóveis nesses loteamentos, de alterar o  uso e ocupação do solo dos imóveis de algumas quadras destes loteamentos, inclusive que estão no entorno da avenida marginal”, informou o vereador.

A proposta em discussão é de que a alteração envolva oito quadras do loteamento I e 10 quadras do loteamento II. “O Poder Legislativo não pode se furtar ao papel de promover Audiência Pública para conhecer e discutir as propostas em conjunto com o Poder Executivo e a Sociedade Civil, a fim de estabelecer as metas e direções pela Secretaria Municipal competente”, acrescentou.

Lima propôs que sejam convidados para participar da audiência o vice-prefeito Giuliano Hildebrand Cardinali, o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano,  João Batista Muller, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Colenci e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo. O evento terá transmissão pela TV Câmara (Net canal 8), Rádio São Carlos AM e pela  internet(www.camarasaocarlos.sp.gov.br), podendo ser visualizado em computadores,tablets e smartphones.

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