Resumo da sessão plenária de terça-feira, 13 de agosto
Na 23ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (13) um total de 22 projetos de lei – quatro dos quais em regime de urgência especial – e também um projeto de resolução e um projeto de decreto da Mesa da Câmara. Na sessão foram apresentados 3 projetos de lei, 1 projeto de resolução, 19 requerimentos, 6 indicações e 8 moções.
No grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse do município- usaram a tribuna os vereadores Chico Loco, Dimitri Sean,Ditinho Matheus,Edson Ferreira, Julio Cesar, ,Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes e Malabim.
Na Tribuna Livre, solicitada pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal, pronunciaram-se representantes das universidades públicas sediadas em São Carlos (UFSCar e USP) contra cortes na Educação e pela revogação do contingenciamento determinado pelo governo federal no orçamento das despesas discricionárias das universidades.
Urgência especial – Ingressaram em pauta e foram aprovados por unanimidade o processo Nº 2334/19 (Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Artes de São Carlos-AASC), o processo Nº 2398/19 (Autoriza concessão de repasse financeiro destinado à Associação Sal da Terra, para o desenvolvimento do projeto “Skateando na Nave”), o processo Nº 2400/19 (Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.722 e atualiza repasse financeiro para a entidade Amigos de São Judas Tadeu-ASJT, para o desenvolvimento do projeto ‘Crescer Criança”), e o processo Nº 2276/19, de autoria do vereador Roselei Françoso (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 16.309, de 08 de agosto de 2012,que estabelece critérios para a distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de São Carlos implementada pelo Poder Público Municipal e define habitação de interesse social privado).
Ordem do Dia –Destacou-se na pauta o processo Nº 2338/19, Projeto de Resolução Número 5, da Mesa Diretora – aprovado por 14 votos a 6 – fixando o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São Carlos para a Legislatura de 2021 a 2024 ficam fixados em R$ 7.640,48.
Por decisão do Plenário, foi retirado de pauta o processo Nº 2270/19 ( Altera dispositivos da Lei Municipal nº 19.195, de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre a instituição do REFIS como o programa de recuperação financeira dos contribuintes do Município de São Carlos).
Por unanimidade, foram aprovados os seguintes processos:
PROCESSO Nº 649/19 - PROJETO DE LEI Nº 31
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3831/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos (remanejamento de recursos à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para implantação de um terminal de ônibus na Praça dos Voluntários).
PROCESSO Nº 2000/19 - PROJETO DE LEI Nº 263
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Institui o mês de setembro para conscientização e apoio aos portadores da Doença de Alzheimer e outras Demências no âmbito do Município de São Carlos .
PROCESSO Nº 2047/19 – PROJETO DE LEI Nº 276
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do OncológicoASSUNTO: Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.
PROCESSO Nº 2126/19 - PROJETO DE LEI Nº 298
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14643/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamento odontológico, recurso proveniente da emenda parlamentar da vereadora Cidinha do Oncológico).
PROCESSO Nº 2151/19 - PROJETO DE LEI Nº 304
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14889/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social com o intuito de fomentar a organização da palestra “Questão Social e Judicialização de Vidas”).
PROCESSO Nº 2189/19 - PROJETO DE LEI Nº 314
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16175/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para a locação, construção ou reforma de imóvel no intuito de criar um Restaurante Popular no bairro São Carlos VIII).
PROCESSO Nº 2244/19 – PROJETO DE LEI Nº 322
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34974/17)ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.477, de 21 de dezembro de 2017 atualizando destinação de repasse financeiro ao Salesianos São Carlos, para o desenvolvimento do projeto ‘Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto-Liberdade Assistida’).
PROCESSO Nº 2267/19 - PROJETO DE LEI Nº 324
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18287/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Destinando recursos para aquisição de móveis e equipamentos no âmbito do Programa Acessuas Trabalho e de veículo para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
PROCESSO Nº 2271/19 – PROJETO DE LEI Nº 327
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18285/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Remanejamento de verba à Secretaria Municipal de Obras Públicas para execução de obras no Condomínio Valparaíso, recurso proveniente de emenda parlamentar do vereador Azuaite Martins de França).
PROCESSO Nº 2272/19 – PROJETO DE LEI Nº 328
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17113/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos. (Remanejamento de verba na Progresso e Habitação de São Carlos - PROHAB, recurso proveniente da emenda parlamentar do vereador Edson Ferreira).
PROCESSO Nº 2285/19 – PROJETO DE LEI Nº 331
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14023/19)ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial a “Semana da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas” no Município de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2286/19 - PROJETO DE LEI Nº 332
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6787/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Saocarlense de Futsal, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2305/19 – PROJETO DE LEI Nº 337
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18588/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Remanejamento de verba à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para aditamento do contrato de Revitalização de Praças).
PROCESSO Nº 2306/19 - PROJETO DE LEI Nº 338
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18160/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.(Remanejamento de verba à Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude para pintura e iluminação do Centro de juventude Elaine Viviane do bairro Monte Carlo, recurso é proveniente de emenda parlamentar do vereador Sérgio Rocha).
PROCESSO Nº 2307/19 - PROJETO DE LEI Nº 339
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6695/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Ao Fundo Municipal de Saúde objetivando a realização de despesas com o pagamento de indenização referente ao fornecimento de leite para as unidades de saúde do município).
PROCESSO Nº 2331/19 - PROJETO DE LEI Nº 342
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17769/19)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.(Objetivando à destinação de emendas parlamentares à Secretaria Municipal de Esporte e Cultura para o desenvolvimento de atividades em prol da Municipalidade).
PROCESSO Nº 2339/19 – PROJETO DE LEI Nº 346
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal ASSUNTO: Revoga a Lei Municipal nº 19.012, de 27 de março de 2019. (Tendo em vista adequações efetivadas na própria Lei Orgânica do Município no que tange ao atendimento à regra da anterioridade e da possibilidade de revisão dos subsídios dos vereadores).
PROCESSO Nº 2340/19 – PROJETO DE LEI Nº 347
INTERESSADO: Mesa da Câmara MunicipalASSUNTO: Altera Lei Municipal nº 19.011, de 27 de março de 2019 que fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de São Carlos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2246/19 – PROJETO DE DECRETO Nº 10
INTERESSADO: Mesa da Câmara MunicipalASSUNTO: Transfere verba do Orçamento vigente da Câmara Municipal.