Rodson comemora aprovação de projeto que destina 60% do Fundo Municipal de Habitação para construção de casas populares
A Câmara Municipal aprovou na última
terça-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Rodson Magno, que
destina 60% dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento
Urbano (FMHDU) exclusivamente para programas e projetos habitacionais de
interesse social.
A aprovação do projeto irá alterar o
dispositivo da Lei Municipal nº 13.918, de 10 de novembro de 2008, que “dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, do fundo
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano”. No entanto, fica garantida a
destinação de 60% dos recursos do FMHDU exclusivamente à execução de programas habitacionais
de interesse social, bem como à implantação de infraestrutura ou equipamentos
urbanos e comunitários.
Para o vereador, o déficit
habitacional que existe em São Carlos é muito elevado, por isso há necessidade
de encontrar alternativas que atendam ao direito de moradia dos cidadãos, item assegurado
na Constituição Federal de 1988.
Na sessão, Rodson agradeceu a Câmara
e aos vereadores que votaram no projeto “pois será através desta aprovação que poderemos
construir mais moradias para as pessoas que não possuem a sua tão sonhada casa
própria”, destacou o parlamentar.
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Vereador Rodson: projeto destina 60% do Fundo Municipal de Habitação para construção de casas populares