Resumo da sessão plenária de 27 de setembro
Na 33ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum seis Projetos de Lei. Foram aprovados em regime de urgência 22 Projetos de Lei, e foram aprovados também dois requerimentos.
Na Tribuna Livre, pronunciou-se a diretora Adriana Helena Bueno Roque da escola CEMEI Ruth Bloem Souto.
No Grande Expediente, discursaram na tribuna os vereadores, Bruno Zancheta, Dé Alvin, Dimitri Sean, Paraná Filho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori, Roselei Françoso e Azuaite Martins de França.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, 20 requerimentos e duas indicação, totalizando 24 proposições.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 3019/22 - PROJETO DE LEI Nº 434
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17116/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional e suplementar na Secretaria Municipal da Educação no valor de R$ 1.760.000,00 para devolução ao convênio nº 700135/2008 e ao termo de compromisso PAC 2 n° 11.647/2014 - total 360.000,00; bem como para manutenção e conservação de áreas verdes com varrição, capinação, roçagem, poda, manutenção do sistema de drenagem superficial, remoção e troca e colocação de areia nos tanques dos parquinhos - total R$ 1.400.000,00.
PROCESSO Nº 3431/22 - PROJETO DE LEI Nº 484
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18317/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 20.000,00 ao Departamento de Áreas Verdes para o aluguel de caminhão destinado à coleta de galhos e entulhos por 15 dias em diversos bairros do Município; bem como para construção de calçadas e confecção de caixa de areia para playground, conforme emenda parlamentar do Vereador Robertinho Mori.
PROCESSO Nº 3461/22 - PROJETO DE LEI Nº 491
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12945/14)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Vitor Luiz Sordi.
RESUMO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública de 2,51m² a Vitor Luiz Sordi, pelo valor de R$ 1.756,96, em seis parcelas.
PROCESSO Nº 3478/22 - PROJETO DE LEI Nº 498
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7491/88)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Leonice Maria Serrano.
RESUMO: Desafeta e autoriza alienação de área pública de 14,49 m² a Leonice Maria Serrano, proprietária do imóvel lindeiro, pelo valor de R$ 12.980,48, em doze parcelas.
PROCESSO Nº 3509/22 - PROJETO DE LEI Nº 503
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18760/20)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao espólio de Jenézio Leme da Silva, e dá outras providências.
RESUMO: Desafeta e autoriza alienação de áreas públicas de 5,996 m² e 8,726 m² ao Espólio de Jenézio Leme da Silva, proprietário do imóvel lindeiro, pelo valor de R$ 10.663,44, à vista.
PROCESSO Nº 3559/22 – PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Indica o prolongamento da Avenida Francisco Falvo até o Loteamento Recando do Sabiá.
RESUMO: Prolonga a Avenida Francisco Falvo até o Loteamento Recanto do Sabiá. Há emenda do próprio propositor, para adequar a ementa e o artigo 1º do projeto.