Setor de Protocolo funcionará neste sábado
A Câmara Municipal de São Carlos comunica que o seu setor de Protocolo permanecerá em pleno funcionamento neste sábado, dia 20 de agosto de 2022, das 8h às 17h, a fim de possibilitar o recebimento de defesa escrita, conforme dispõe o Inciso III do art. 5º. do Decreto Lei No. 201 de 27 de fevereiro de 1967, nos autos do Processo No. 2993/2022, objeto do Requerimento No. 2074/2022 que tramita nesta Casa, atendendo ao pedido da Comissão Processante instituída pelo Ato da Mesa No. 8/2022.