Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária de 9 de agosto

Na 26ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em regime de tramitação comum cinco Projetos de Lei.  Foram aprovados em regime de urgência dois Projetos de Lei, e foram aprovadas também uma moção, dois requerimentos e uma indicação.

Na sessão foram apresentados pelos vereadores cinco Projetos de Lei, 76 requerimentos, seis indicações e quatro moções, totalizando 91 proposições.

VETO – Foi derrubado um veto total aposto pelo prefeito.

PROCESSO Nº 1915/22 – PROJETO DE LEI Nº 240 (RETORNANDO)
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Estabelece padronização do sistema de numeração de imóveis em São Carlos e dá outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO: Trata-se de Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal de São Carlos ao projeto de Lei de autoria do Vereador Azuaite Martins de França que estabelece padronização do sistema de numeração de imóveis em São Carlos.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1569/22 - PROJETO DE LEI Nº 187
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6723/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretária de Esporte e Cultura no valor de 150.000,00, para desenvolvimento de equipes de competição e iniciação esportiva.

PROCESSO Nº 2601/22 - PROJETO DE LEI Nº 344
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13590/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 84.000,00 - Bira R$ 15.000,00; Tiago R$ 4.000,00; Marquinho R$ 12.000,00; Azuaite R$ 8.000,00; Robertinho R$ 45.000,00 - para realização de eventos culturais, artísticos e a Festa da Laranja com Açúcar com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.

PROCESSO Nº 2604/22 - PROJETO DE LEI Nº 347
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14330/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 82.000,00, sendo R$ 12.000,00 para realização de eventos, conforme emenda do Vereador Dimitri Sean; R$ 5.000,00 para realização de eventos culturais, conforme emenda do Vereador Bruno Zancheta; R$ 10.000,00 para atividades, conforme emenda do Vereador Azuaite Martins de França; R$ 30.000,00 para eventos esportivos, conforme emenda do Vereador Marquinho Amaral; e R$ 25.000,00 para fomento do esporte, conforme emenda do Vereador Bira.


PROCESSO Nº 2778/22 - PROJETO DE LEI Nº 395
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11634/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para à Associação de Voleibol São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 93.000,00 à Associação Voleibol São Carlos, para desenvolvimento do Projeto Voleibol São Carlos, conforme emendas parlamentares dos Vereadores Dimitri Sean, Djalma Nery, Paraná Filho, Sérgio Rocha, Professora Neusa, Lucão Fernandes e Rodson Magno.

PROCESSO Nº 2975/22 - PROJETO DE LEI Nº 422
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16518/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 na Fundação Pró-Memória, para publicações e atos oficiais na PRODESP, e impressão de material gráfico e plotagem da exposição “Laborar” Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias – Fonte 01.