Resumo da sessão plenária de 24 de maio
Na 18ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum nove Projetos de Lei. Um projeto de lei foi retirado da pauta e um foi rejeitado pelos vereadores.
Foram aprovados por unanimidade processos em regime de urgência os processos nº 2189/22, 2078/22, 1551/22, 2111/22, 2148/22, 2113/22, 1466/22, 2114/22, 2179/22 e 1467/22, foram aprovados também uma moção, 2191/22, uma indicação nº 2191/22 e três requerimentos nº 2181/22, 2180/22 e 2075/22.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores cinco Projetos de Lei, 61 requerimentos, três indicações e 10 moções, totalizando 79 proposições.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores Malabim, Marquinho Amaral, Paraná Filho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso e Sérgio Rocha.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 1824/22 - PROJETO DE LEI Nº 223
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7261/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 40.000,00, para implantação de duas academias ao ar livre, sendo uma ao lado da UBS do Jardim Santa Paula e outra na Rua Coronel Leopoldo Prado, conforme emendas parlamentares do Vereador Bruno Zancheta.
PROCESSO Nº 1825/22 - PROJETO DE LEI Nº 224
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7262/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 15.000,00, para contribuir na aquisição de um forno combinado, que será utilizado na cozinha piloto, para preparação de refeições destinadas aos três restaurantes populares e algumas secretarias municipais, conforme emenda parlamentar do Vereador Bruno Zancheta.
PROCESSO Nº 1859 - PROJETO DE LEI Nº 231
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 51552/92)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Sebastião Benedicto Braghin, e dá outras providências.
RESUMO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública de 2,50 m2, pelo valor de R$ 1.728,00, a Sebastião Benedicto Braghin.
PROCESSO Nº 1895/22 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Denomina de Rua Milton Rogério Linari a Rua 6 do residencial Salto do Monjolinho.
PROCESSO Nº 1915/22 – PROJETO DE LEI Nº 240
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Estabelece padronização do sistema de numeração de imóveis em São Carlos e dá outras providências.
RESUMO: Estabelece nova padronização do sistema de numeração de imóveis em São Carlos, a ser observado nos novos loteamentos aprovados no município.
PROCESSO Nº 1933/22 - PROJETO DE LEI Nº 246
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8228/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal no valor de R$ 50.000,00 para Secretaria Municipal de Obras Públicas, para reforma do estacionamento da Escola Bispo Dom Gastão. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias.
PROCESSO Nº 1934/22 - PROJETO DE LEI Nº 247
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8229/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal no valor de R$ 38.200,00 para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, para contratação de serviço de iluminação do entorno da obra do estacionamento na Avenida Comendador Alfredo Maffei (região do camelódromo). Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias.
PROCESSO Nº 1976/22 – PROJETO DE LEI Nº 259
INTERESSADO: Vereador Tiago Parelli
ASSUNTO: Dê o nome de “Professor Leandro Sampaio Belucci” a Rua 28 do Loteamento Residencial “Salto do Monjolinho”
PROCESSO Nº 2016/22 – PROJETO DE LEI Nº 262
INTERESSADO: Vereadores Gustavo Pozzi, André Rebello e Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina a praça localizada no bairro Vila Boa Vista de “Praça Dom Joviano de Lima Junior”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI RETIRADO DA PAUTA
PROCESSO Nº 1861/22 – PROJETO DE LEI Nº 233
INTERESSADO: Vereador Tiago Parelli
ASSUNTO: Denomina de “Professor Leandro Sampaio Belucci” a Rua 28 do Loteamento Residencial Salto do Monjolinho.
PROJETO DE LEI REJEITADO PELOS VEREADORES
PROCESSO Nº 1398/22 - PROJETO DE LEI Nº 154
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6188/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 no orçamento do Gabinete do Prefeito, para aquisição de um veículo. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.