Câmara Municipal de São Carlos

Na 36ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal apreciou em regime de tramitação comum de única discussão três vetos totais apostos pelo prefeito, que foram derrubados, e aprovou um projeto de decreto legislativo. Em regime de urgência especial foram aprovados um projeto de lei ordinária, sete requerimentos e duas moções.

Foram apresentados pelos vereadores durante a semana um projeto de lei ordinária, 85 requerimentos, quatro indicações e dez moções, totalizando cem proposições.

Durante a sessão, os vereadores rejeitaram o pedido de adiamento de prazo em 15 dias solicitado pela Prefeitura para a resposta ao requerimento nº 1712/2021, de autoria do vereador Robertinho Mori, que Requer informações sobre a proliferação de mosquitos nas Lagoas de Retenção – Piscinões construídos nos Conjuntos Habitacionais do Município.

O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pelo CAASO (Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira), por meio do representante Caio Figueiredo, professor do Colégio CAASO, que leu uma carta redigida por todos os funcionários da unidade de ensino, na qual foi explicada a situação enfrentada pelo Colégio, que está em vias de ter suas atividades encerradas devido à falta de apoio da diretoria do Centro Acadêmico e a dívidas acumuladas por anos.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao público, mas com limitação do número de pessoas. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:

REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados:

PROCESSO Nº 3509/21 – PROJETO DE LEI Nº 499
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 20.182, de 25 de junho de 2021 que "Dispõe sobre a instituição do REFIS como o Programa de Recuperação Financeira dos Contribuintes do Município de São Carlos, e dá outras providências. (Proc. 8512/14/PMSC - Of. 875/21)

PROCESSO Nº 3505/21 – REQUERIMENTO Nº 2017
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre a implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Educação no de São Carlos.

PROCESSO Nº 3508/21 – REQUERIMENTO Nº 2020
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre as políticas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública para promoção da igualdade racial no  município de São Carlos - SP.

PROCESSO Nº 3503/21 – REQUERIMENTO Nº 2015
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre as políticas de promoção da igualdade racial, no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município.

PROCESSO Nº 3507/21 – REQUERIMENTO Nº 2019
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre políticas de promoção da saúde da população negra, causas de morbi-mortalidade, dentre elas controle da anemia falciforme do município de São Carlos - SP.

PROCESSO Nº 3506/21 – REQUERIMENTO Nº 2018
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre avaliação das políticas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Infância e Juventude para promoção da igualdade racial município de São Carlos - SP.

PROCESSO Nº 3504/21 – REQUERIMENTO Nº 2016
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações sobre as políticas de promoção da igualdade racial, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura do município.

PROCESSO Nº 3515/21 – REQUERIMENTO Nº 2025
INTERESSADO: Vereadores Gustavo Pozzi e Robertinho Mori
ASSUNTO: Requer intervenções e providências em relação à erosão e  limpeza da área de lazer  na Rua  Cidade Lipetsk – Jardim Medeiros.

PROCESSO Nº 3494/21 – MOÇÃO Nº 385
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Manifesta apelo contra a implantação de uma nova praça de pedágio no KM 255 da Rodovia Washington Luís.  

PROCESSO Nº 3530/21 – MOÇÃO Nº 391
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Manifesta congratulações à escola Oca dos Curumins pelos 35 anos de existência atuando na formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade.

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO:

VETOS, derrubados:

PROCESSO Nº 2474/21 – PROJETO DE LEI Nº 346
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU possuírem maca adicional em suas bases de apoio e dá outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO: Veto total sobre projeto de lei de autoria do Vereador Elton Carvalho que buscava estabelecer que cada unidade móvel do SAMU tivesse em sua respectiva base de apoio uma maca adicional. A fundamentação do veto é no sentido de que houve vício de iniciativa, além do fato de que a medida em questão traria dissabores ou prejuízos para a municipalidade. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é pela derrubada do veto.

PROCESSO Nº 2528/21 – PROJETO DE LEI Nº 350
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos as órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e da outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO: Veto total sobre projeto de lei de autoria do Vereador Bruno Zancheta que buscava autorizar a utilização de veículos de domínio público para transporte de pessoas a fim de contribuir para com a vacinação contra a COVID-19. A fundamentação do veto é no sentido de que houve vício de iniciativa, além do fato de que a medida em questão traria dissabores ou prejuízos para a municipalidade. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é pela manutenção do veto.

PROCESSO Nº 2637/21 – PROJETO DE LEI Nº 365
INTERESSADO: Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa dos Animais
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição no uso de telhas, caixas d’água e outros equipamentos de amianto nas construções e dá outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO: Veto total sobre projeto de lei de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal que buscava proibir o uso de telhas, caixas d’água e outros equipamentos de amianto. A fundamentação do veto é no sentido de que houve vício de iniciativa, além do fato de que a medida em questão traria dissabores ou prejuízos para a municipalidade. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é pela derrubada do veto.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, aprovado:

PROCESSO Nº 3329/21 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Transfere verba do orçamento vigente da Câmara Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 no orçamento da Câmara Municipal, como medida de precaução em função da realização de novos procedimentos licitatórios, bem como aditamentos em contratos vigentes.