PDE - 2016
Ano em exercício:
PDE
(2016)
Lei n.º 18.053 de 19 de dezembro de 2016
Ata Audiência Pública PDE 10/11/2016 - de 10 de novembro de 2016
Ata Audiência Pública PDE 07/11/2016 - de 07 de novembro de 2016
Cartilha Ministério Público de São Paulo de 01 de novembro de 2016
Ata Audiência Pública PDE 31/10/2016 - de 31 de outubro de 2016
Ata Audiência Pública PDE 27/10/2016 - de 27 de outubro de 2016
Ata Audiência Pública PDE 24/10/2016 - CRAS "Astolpho Luis do Prado" de 24 de outubro de 2016
ANEXO 12 - Operações Urbanas Consorciadas de 12 de outubro de 2016
ANEXO 11 - Áreas submetidas ao Direito de Preempção de 11 de outubro de 2016
ANEXO 10 - Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo de 10 de outubro de 2016
ANEXO 09 - Áreas compatíveis para instalação de usos incômodos de 09 de outubro de 2016
ANEXO 08a - Diretrizes Viárias de 08 de outubro de 2016
ANEXO 08b - Esquemas das Vias de 08 de outubro de 2016
ANEXO 07 - AEIs Rurais de 07 de outubro de 2016
ANEXO 06 - AEIs Urbanas de 06 de outubro de 2016
ANEXO 05 - AEIs Ambientais de 05 de outubro de 2016
ANEXO 04 - Zoneamento Rual de 04 de outubro de 2016
ANEXO 03 - Zoneamento da macrozona urbana e das zonas passiveis de expansão de 03 de outubro de 2016
ANEXO 02 - Zoneamento Urbano de 02 de outubro de 2016
ANEXOS 02 ABC - Descrições Perímetros de 02 de outubro de 2016
ANEXO 01 - Macrozoneamento de 01 de outubro de 2016
Projeto de Lei de 29 de julho de 2016

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