Lucão afirma que Câmara está atenta e busca solucionar problemas da saúde no município
06/12/2017


Legislativo destaca conciliação que destrava situação da antiga Casa de Saúde e Maternidade

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), destacou a importância da conciliação formalizada entre a Prefeitura, a Casa de Saúde e Maternidade  e a Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico nesta quarta-feira (6), perante a Justiça Federal, para a garantia do direito da população à prestação do serviço de saúde no município.

“Diante de um quadro critico que se encontra saúde hoje em nossa cidade, com duas upas fechadas, a Santa Casa com um volume de atendimento bastante elevado, essa decisão vai favorecer a liberação de leitos disponibilizados ao SUS e representará um ganho significativo para a comunidade”, disse Lucão. Ele assinalou que “a Câmara está atenta e cumpre o seu legítimo papel de defender os direitos da população de São Carlos”.

O vereador acompanhou a audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (6) na sala de audiências da 1ª. Vara Federal, presidida pelo juiz Ricardo Uberto Rodrigues, colocando fim aos litígios instaurados em ações em trâmite na Justiça estadual e federal. A decisão vai possibilitar a reabertura do hospital onde funcionava a Casa de Saúde, na Vila Nery e consequentemente a quitação dos passivos trabalhista e tributário do antigo hospital.

 Ainda conforme o acordo, será disponibilizado ao município desconto em diarias de leitos hospitalaes, tendo sido firmado acordo com  oito cláusulas a serem cumpridas pelas partes. A Unimed disponibilizará ao município o desconto integral de diárias hospitalares de quatro leitos;  a Casa de Saúde desistirá  do agravo de instrumento e mandado de segurança que havia impetrado, assim como o município. Por seu turno,  prefeito Airton Garcia Ferreira encaminhará à Câmara no prazo de cinco dias um projeto de lei autorizativo para concretizar o acordo.

O juiz Ricardo Uberto Rodrigues parabenizou as partes agradeceu o empenho de todos na solução dos problemas. O magistrado fez consignar no termo de conciliação um agradecimento ao “empenho da Câmara Municipal  pela moção de apoio à presente transação”. “Rogo uma solução rápida”, asseverou.

Lucão Fernandes disse que o reconhecimento do magistrado denota a preocupação que acompanhou o Poder Legislativo durante a busca de entendimento entre as partes para alcançar a conciliação.

No última audiência do dia 23 de novembro que visava a conciliação entre a Casa de Saúde e ex-funcionários Lucão esteve presente ao lado da vereadora Cidinha e, na ocasião, formalizou convite ao Procurador da Fazenda, Silvio Levcovitz, para comparecer à Câmara a fim de “deixar os vereadores a par da situação e do processo de compra e venda do hospital”. O procurador convidou a Câmara a enviar representantes para a audiência de conciliação desta quarta-feira. Compareceram Lucão, representando o presidente do Legislativo, vereador Julio Cesar,  e o vereador João Muller.

Nesta semana a Câmara aprovou uma moção de apelo ao prefeito  para que avançasse na questão, objetivando um acordo que fosse benéfico para a população do município.

Lucão frisou que a Câmara está à disposição para envidar todos os esforços a seu alcance para que o interesse público seja preservado. O Legislativo, conforme ressaltou, irá apreciar imediatamente o projeto de lei que será encaminhado pela Prefeitura nos próximos dias.

O presidente da Comissão de Saúde fez referência a diversos momentos em que a Câmara Municipal buscou contribuir para resolver problemas relacionados à saúde pública no município nos últimos meses.  Citou os esforços para a resolução do problema do Termo de Ajustamento de Conduta para equalizar a questão do contrato dos médicos no regime de RPA, a participação junto ao Ministério Público para resolver o impasse referente aos médicos tarefeiros e as gestões para buscar um entendimento que resultasse na conciliação referente ao caso da Casa de Saúde e Maternidade São Carlos, adquirida pela Unimed.

Foto: Audiência de conciliação: Juiz Federal agradeceu empenho da Câmara 

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