Resumo da sessão plenária de terça-feira, 21 de novembro
Na 45ª.sessão ordinária do ano,presidida pelo vereador Julio Cesar (PR), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (21), quatro projetos de lei em regime de urgência especial, 10 projetos de lei que constavam na pauta da ordem do dia e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Na sessão, os vereadores apresentaram um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de lei, 39 requerimentos, 10 indicações e cinco moções.
Os projetos de lei (PL) que ingressaram em pauta em regime de urgência especial foram o PL no. 424, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ mil, referente a emenda do vereador João Muller destinando recursos para compra de ambulância para Santa Eudóxia; PL No. 400, do vereador Azuaite França, que denomina o “Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - São Carlos” como “Centro de Formação Continuada Maria Nilza Mitidieri Garcia”; PL No. 409, que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,5 mil destinados à Coordenadoria de Arte e Cultura, conforme emendas dos vereadores Moisés Lazarine e Chico Loco; e PL No. 421, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 559,4 mil, para pagamento de servidores da empresa Oportunity.
No expediente falado discursáramos vereadores Leandro Guerreiro (PSB), Lucão Fernandes (PMDB), Luis Enrique (Democratas), Malabim (PTB) , Paraná Filho (PSB) e Robertinho Mori (PSDB).
Foram os seguintes os processos aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, em turno único de votação:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3096/17 – PROJETO DE LEI Nº 347
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 813.073/16)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Arlinda da Conceição Peixoto.
PROCESSO Nº 3201/17 – PROJETO DE LEI Nº 384
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27679/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nosso Lar e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3334/17 – PROJETO DE LEI Nº 398
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina a Rua 19 do Residencial Arcoville de “Ernestina Casella”.
PROCESSO Nº 3372/17 – PROJETO DE LEI Nº 401
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31516/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3378/17 – PROJETO DE LEI Nº 403
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31227/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3388/17 – PROJETO DE LEI Nº 406
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30539/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3410/17 – PROJETO DE LEI Nº 410
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20309/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3411/17 – PROJETO DE LEI Nº 411
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20801/17-PROHAB)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 3423/17 – PROJETO DE LEI Nº 413
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33048/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3424/17 – PROJETO DE LEI Nº 414
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32428/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
1ª DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3501/17 – PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 002
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Altera artigos da Lei Orgânica do Município de São Carlos.