Câmara faz sessão extraordinária para votar projetos do Executivo nesta quarta
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (PR), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Airton Garcia Ferreira para esta quarta-feira (20) às 11 horas, na sala das sessões do Legislativo. Na oportunidade serão discutidos e votados em turno único, 20 projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. A Câmara está em recesso desde o último dia 16.
É a seguinte a relação de processos em pauta na sessão extraordinária:
PROCESSO Nº 2888/17 - PROJETO DE LEI Nº 287
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10166/16)
ASSUNTO: Autoriza o Município de São Carlos a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2922/17 - PROJETO DE LEI Nº 297
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18664/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com a ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ), e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3519/17 - PROJETO DE LEI Nº 436
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2947/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3679/17 - PROJETO DE LEI Nº 462
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 813698/16)
ASSUNTO: Cria o Programa de Recolhimento de Veículos abandonados na via pública e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3804/17 - PROJETO DE LEI Nº 484
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 23827/13)
ASSUNTO: Altera a composição do Conselho Municipal da Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3859/17 - PROJETO DE LEI Nº 499
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6374/17/SAAE)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
PROCESSO Nº 3864/17 - PROJETO DE LEI Nº 501
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34968/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nosso Lar, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3897/17 - PROJETO DE LEI Nº 506
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2391/17/SMS)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos-SP, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3898/17 - PROJETO DE LEI Nº 507
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27166/09)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com áreas de propriedade da Empresa Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3899/17 - PROJETO DE LEI Nº 508
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30052/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Apoio a Pais de Autistas, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3900/17 - PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32230/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Apoio a Pais de Autistas, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3901/17 - PROJETO DE LEI Nº 510
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33073/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos Amigos de São Judas Tadeu - ASJS, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3902/17 - PROJETO DE LEI Nº 511
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33363/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento - AGEE, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3903/17 - PROJETO DE LEI Nº 512
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33757/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Esportivo Multi-Esporte, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3904/17 - PROJETO DE LEI Nº 513
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33758/17)
ASSUNTO: Dispõe sobre a cessão comodato de área que menciona ao Banco Santander (Brasil) S/A., e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3905/17 - PROJETO DE LEI Nº 514
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34067/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3906/17 - PROJETO DE LEI Nº 515
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34984/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Salesianos São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3907/17 - PROJETO DE LEI Nº 516
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35905/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3908/17 - PROJETO DE LEI Nº 517
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35936/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3909/17 - PROJETO DE LEI Nº 518
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36143/10)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Antonio Henrique Bianco, e dá outras providências.